O Sistema Único de Saúde, mais usualmente referido pela sua sigla – SUS, é um dos marcos na história das lutas por direitos no Brasil.
Segundo o próprio Ministério da Saúde, estamos falando de “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”.
É, também, um dos sistemas de saúde mais importantes do mundo, visto que os sistemas de saúdes de muitos outros países não atuam de forma tão ampla, pública e gratuita.
Muitas vezes, pensa-se no SUS como um órgão público procurado apenas pelas pessoas mais pobres, o que é um engano. Na realidade, ele atua em diversos campos: atendimento médico, qualidade de vacinas e campanhas de vacinação, fiscalização sanitária e mais.
Como outros setores públicos no Brasil, lamentavelmente o SUS não atua na prática com a excelência que sua teoria prevê, carecendo de maior atenção por parte daqueles que deveriam zelar administrativa e financeiramente por seu pleno funcionamento.
É preciso dizer que as pessoas de todas as classes sociais precisam conhecer mais e lutar mais pelo SUS. Conhecê-lo melhor para defendê-lo melhor.
Aqui nesta matéria, nos deteremos a conhecer tudo sobre o “Humaniza SUS”.
Conteúdo
- 1 O que é o Humaniza SUS?
- 2 Quais os propósitos do HumanizaSUS?
- 3 Quais os objetivos do HumanizaSUS?
- 4 O que é a Rede Humaniza SUS?
- 5 Valorização da participação das três partes: gestores, trabalhadores e usuários do SUS
- 6 A aposta do HumanizaSUS na inovação em saúde
- 7 As diretrizes da Política Nacional de Humanização
- 8 Os princípios da Política Nacional de Humanização
- 9 Formação e treinamento para o Humaniza SUS
- 10 Considerações Finais
O que é o Humaniza SUS?
Na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispuseram-se os princípios e as diretrizes do SUS, sendo estas orientadas pelos princípios da Universalidade (saúde dever do Estado e direito de todos), da Equidade (diminuição das desigualdades) e da Integralidade (cidadãos brasileiros vistos como um todo).
Passados treze anos da criação desta lei, foi elaborada em 2003 a Política Nacional de Humanização (PNH), política esta que deve estar presente e inserida nas políticas e programas do SUS, sem exceção.
Por humanizar entende-se valorizar gestores, trabalhadores e usuários no processo de produção de saúde.
E quando se fala em valorizar os sujeitos, pensa-se em conferir oportunidade a uma maior autonomia, a uma ampliação na habilidade de modificar a realidade em que vivem, compartilhando responsabilidades, criando vínculos de solidariedade e participando coletivamente dos processos de gestão e de produção de saúde.
O objetivo da Política Nacional de Humanização (PNH) é implementar no dia a dia das práticas de atenção e de gestão os princípios do SUS, resultando na qualificação da saúde pública brasileira e no incentivo a trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS.
Tais trocas promovem comunicação entre essas três partes, podendo levar a debates que visam a melhorias na forma de cuidar e mesmo a novas formas de organização de trabalho.
Ao produzir mudanças de gestão e de cuidado e ao estimular tal comunicação, a PNH consequentemente estimula que as partes construam processos coletivos para enfrentar relações de poder, trabalho e afeto que eventualmente gerem atitudes e práticas desumanizadoras e inibidoras da autonomia e da corresponsabilidade dos profissionais de saúde no trabalho, bem como dos usuários no cuidado de si.
Essa política vincula-se à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, contando ainda com um núcleo técnico (sede em Brasília) e com equipes regionais articuladas a secretarias estaduais e municipais de saúde.
Com essa articulação, constroem-se planos de ação de modo compartilhado para que haja promoção e disseminação de inovação em saúde.
A PNH vem sendo experimentada em todo Brasil, analisando problemas e dificuldades em cada serviço de saúde, além de tomar por referência experiências bem-sucedidas no que tange à humanização.
O vídeo abaixo apresenta de forma didática e simples um resumo sobre a Rede Humaniza SUS:
Quais os propósitos do HumanizaSUS?
Estão nos propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS:
- Contagiar as três partes (gestores, trabalhadores e usuários) com os princípios e diretrizes da humanização.
- Fortalecer iniciativas de humanização que já existam.
- Desenvolver tecnologias relacionais e voltadas ao compartilhamento de práticas de gestão e de atenção.
- Aprimorar, oferecer e divulgar estratégias e metodologias que apoiem transformações sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão.
- Implementar processos de acompanhamento e de avaliação, destacando saberes gerados no SUS e as experiências coletivas que tenham sido bem-sucedidas.
Quais os objetivos do HumanizaSUS?
Os macro-objetivos da Política Nacional de Humanização do SUS são:
- Ampliar as ofertas da PNH aos gestores e aos conselhos de saúde, privilegiando a atenção básica/fundamental e hospitalar, enfatizando os hospitais universitários e os de urgência.
- Incentivar a implantação da valorização dos profissionais do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil.
- Divulgar a PNH e ampliar os processos de formação e de produção de conhecimento articulados com movimentos sociais e instituições.
Estes macro-ojetivos se desdobram nos seguintes objetivos:
- Reduzir filas e tempo de espera, ampliando o acesso.
- Atender de forma acolhedora e resolutiva com base em critérios de risco.
- Implantar modelo de atenção com responsabilização e vínculo.
- Garantir os direitos dos usuários.
- Valorizar o trabalho na saúde.
- Gerir de modo participativo nos serviços.
O que é a Rede Humaniza SUS?
É a rede social dos indivíduos interessados ou outrora envolvidos em processos de humanização da gestão e do cuidado no Sistema Único de Saúde.
É local de colaboração, viabilizando troca, mútua afetação, escuta sensível, acolhimento, arte da conversa, liberdade de participação e demais ações importantes para que a humanização do processo de saúde dê-se efetivamente.
Esse é um ambiente virtual e aberto para expandir o diálogo acerca de seus princípios, métodos, diretrizes e também dispositivos.
O Coletivo HumanizaSUS está constituído em torno desse amplo conjunto de conhecimento comum, produzido incessantemente nas interações da Rede.
A aposta é que através dessa experiência de colaboração haja aumento no enfrentamento dos difíceis e grandes desafios da humanização no SUS.
Valorização da participação das três partes: gestores, trabalhadores e usuários do SUS
Norteados pela Política Nacional de Humanização (PNH), e já com resultados positivos, algumas ferramentas vêm sendo empregadas nos serviços de saúde, como rodas de conversa, gestão de conflitos, incentivo às redes, dentre outras.
Quando se inclui trabalhadores na gestão, abre-se importante caminho para que esses profissionais possam reinventar cotidianamente seus processos de trabalho e tornem-se agentes ativos das alterações nos serviços de saúde.
Já a inclusão de usuários e de suas redes de convívios social e familiar nos processos de cuidado é um forte meio para ampliar-se a corresponsabilização nesses processos em si.
A aposta do HumanizaSUS na inovação em saúde
O HumanizaSUS aposta em:
- Defender um SUS ciente da diversidade do povo brasileiro, oferecendo irrestritamente a todos (desconsiderando qualquer diferença etária, de orientação sexual, étnica etc.) idêntica atenção à saúde;
- Estabelecer vínculos de solidariedade e de participação comunitária no processo de gestão;
- Mapear as necessidades sociais, coletivas e subjetivas de saúde e com elas interagir;
- Valorizar as três partes envolvidas no processo de produção de saúde (gestores, trabalhadores e usuários);
- Fomentar a autonomia e o protagonismo dessas partes e dos coletivos;
- Aumentar o grau de corresponsabilidade implicada na produção de saúde e de sujeitos;
- Modificar os modelos de atenção e de gestão referentes à sua indissociabilidade e detendo-se às necessidades da população, produção de saúde e processo de trabalho em saúde, ao passo que valorizando relações sociais de trabalho e os profissionais;
- Propor um trabalho coletivo e capaz de fazer um SUS mais acolhedor, ágil e deliberativo;
- Qualificar o ambiente e melhorar condições de trabalho e de atendimento;
- Articular processos de formação com serviços e práticas de saúde;
- Lutar por um SUS que seja mais humano: construído com participação de todos e engajado tanto com a qualidade dos serviços oferecidos quanto com a saúde integral para todo e qualquer brasileiro.
As diretrizes da Política Nacional de Humanização
As seis diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) são:
1) Acolhimento
Reconhecimento da legítima e singular necessidade de saúde que a pessoa traz, comparecendo e sustentando a relação existente entre equipes/serviços e usuários/cidadãos.
Coletivamente construído pela análise de processos de trabalho, trata-se de valor das práticas de saúde, objetivando construir relações de confiança, compromisso e vínculo entre equipes (ou serviços), profissionais e usuários com a rede socioafetiva.
Empreende-se essa diretriz quando trabalhadores se dispõem a ouvir o que o usuário precisa, possibilitando que este acesse as tecnologias adequadas às suas necessidades.
Isso amplia a eficiência das práticas de saúde, além de propiciar atendimento prioritário a todos segundo avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.
2) Gestão participativa e cogestão
A cogestão está expressa ao incluir novos sujeitos nos processos de análises e ao ampliar as atividades de gestão, transformando-se, ainda, em espaço para realizar análise de contextos, de política em geral e de saúde em particular, ao invés de formular e pactuar tarefas e aprendizado coletivo.
Importante orientação da cogestão é a organização e experimentação de rodas, essas colocando as diferenças em contato para produzir movimentos de desestabilização favorecedores de mudanças em práticas de gestão e de atenção.
Segundo a PNH, tem-se dois tipos de instrumentos de cogestão:
- Os relacionados à organização de espaço coletivo de gestão, viabilizando acordo entre necessidades e interesses das já citadas três partes;
- Os referentes a mecanismos de garantia ativa de participação de usuários e familiares no dia a dia das unidades de saúde.
Por fim, essa diretriz ainda indica algumas organizações de trabalho que possibilitam vivenciar a cogestão no cotidiano da saúde: Grupo de Trabalho de Humanização (GTH), Mesas de negociação, Gerência de Porta Aberta e outras.
3) Ambiência
Cria espaços que sejam saudáveis, confortáveis, de acolhimento, de respeito à privacidade, de encontro entre pessoas e propiciadores de transformações no processo de trabalho.
Essa diretriz pode ser cumprida através de discussão sobre o projeto arquitetônico, as reformas e usos dos espaços segundos as demandas de usuários e trabalhadores de cada serviço – orientações capazes de melhorar o trabalho em saúde.
4) Clínica ampliada e compartilhada
Trata-se de ferramenta teórica e prática favorecedora de abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, levando em consideração tanto a particularidade do sujeito quanto a complexidade do processo saúde/doença.
Além disso, possibilita enfrentar a separação do conhecimento e das ações de saúde em conjunto com os respectivos danos e ineficácia.
Para que isso seja feito, vale-se de recursos que permitam melhorar diagnósticos (incluindo o entendimento dos afetos que as relações clínicas produzem) e qualificar o diálogo (entre os profissionais de saúde envolvidos e entre eles e os usuários), viabilizando escolhas compartilhadas e compromissadas com a autonomia e a saúde de quem usa o SUS.
5) Valorização do trabalhador
Confere visibilidade à experiência do profissional (capacidade de análise, definição e qualificação dos processos envolvidos), incluindo-o na tomada de decisão, além de assegurar que participem em espaços coletivos de gestão.
É preciso possibilitar o diálogo, a intervenção e a análise do que causa sofrimento e adoecimento, bem como do que fortalece o grupo profissional e do que propicia os acordos sobre a atuação no serviço de saúde, perspectivas a serem alcançadas.
O Programa de Formação em Saúde e Trabalho e a Comunidade Ampliada de Pesquisa podem contribuir para isso.
6) Defesa dos Direitos dos Usuários
Referência às responsabilidades que os serviços de saúde têm de incentivar que os usuários conheçam seus direitos (garantidos por lei) e tenham-nos assegurados em todas as etapas do cuidado, da recepção à alta.
Além do direito à uma equipe cuidadora, os cidadãos têm o direito à informação sobre sua saúde e à decisão de compartilhar ou não suas dores e alegrias com sua rede social.
Os princípios da Política Nacional de Humanização
Os princípios da Política Nacional de Humanização (PNH) são:
a) Transversalidade
Todos os programas e políticas do SUS devem conter a PNH, cujo objetivo é modificar as relações de trabalho, ampliando o grau de contato e de comunicação entre pessoas e grupos, retirando-os de relações hierárquicas de poder e de isolamento.
Reconhece-se aqui que diferentes especialidades e práticas de saúde podem dialogar com a experiência de quem é assistido, produzindo saúde mais corresponsável.
b) Indissociabilidade entre atenção e gestão
Uma vez que as decisões de gestão impactam na atenção à saúde, trabalhadores e usuários precisam buscar conhecimento sobre como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde.
Essas pessoas devem, ainda, participar de forma ativa do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e em suas ações coletivas.
Todavia, esse cuidado e assistência em saúde não estão restritos às responsabilidades da equipe de saúde; logo, o usuário e sua rede sociofamilar precisam ser corresponsáveis pelo cuidado de si nos tratamentos. Em outras palavras, devem assumir posição protagonista.
c) Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos
Mudanças na gestão e atenção são mais concretas quando construídas com aumento da autonomia e vontade das pessoas envolvidas, compartilhando deveres.
Deve-se reconhecer o papel de cada parte para que mudanças ocorram: não são apenas pacientes, os profissionais não apenas seguem ordens.
Humanizar o SUS significa reconhecer cada indivíduo como legítimo cidadão de direitos e valorizar e incentivar sua atuação no ato de produzir saúde.
Formação e treinamento para o Humaniza SUS
Com cursos e oficinas de formação/intervenção e através da discussão dos processos de trabalho, as diretrizes e os dispositivos da PNH podem ser vivenciados e reinventados no dia a dia dos serviços de saúde.
Por todo país, os profissionais recebem formação técnica e política e são reconhecidos como disseminadores e apoiadores dessa política, já que são construtores de realidades novas em saúde, podendo tornar-se os futuros formadores da Política Nacional de Humanização nos locais onde atuam.
Considerações Finais
Ensinamos nesta matéria todos os detalhes sobre o Humaniza SUS e vimos os seguintes tópicos:
- O que é o Humaniza SUS
- Quais os propósitos do HumanizaSUS
- Quais os objetivos do HumanizaSUS
- O que é a Rede Humaniza SUS
- Valorização da participação das três partes: gestores, trabalhadores e usuários do SUS
- A aposta do HumanizaSUS na inovação em saúde
- As diretrizes da Política Nacional de Humanização
- Os princípios da Política Nacional de Humanização
- Formação e treinamento para o Humaniza SUS
Apesar dos desafios cotidianos enfrentados pelo SUS, é inegável o seu papel social e o cuidado com a saúde, destacando-se a preocupação com a humanização do sistema, fundamental para que os processos de cuidado com a saúde sejam feitos da melhor forma possível.
Mas vai além, valorizando quem trabalha e quem precisa do SUS, pensando em aproximação, acolhimento e responsabilidades das partes envolvidas.
Não se busca exclusivamente a solução para o problema de saúde, mas também o conforto pessoal e os processos envolvidos. Não é apenas tratar; é sobre cuidar em sua completude humana.
Se você quer se aprofundar ainda mais neste tema, aconselhamos que acesse o site da RHS – Rede Humaniza SUS: redehumanizasus.net
Para entender como funciona a Rede Humaniza SUS, assista o vídeo abaixo:
Ressaltamos que este site tem caráter meramente informativo e não possui qualquer tipo de ligação com o site oficial do SUS ou do Ministério da Saúde.
Portanto, para acessar as informações oficiais sobre o Cartão do SUS, sanar dúvidas ou fazer reclamações, nosso conselho é para que ligue para um dos número abaixo:
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