O SUS é de todos. É um direito de todos usá-lo e um papel de todos defendê-lo. Para algumas pessoas, essas declarações causam estranheza. Não deveria ser assim, mas acontece.
E isso se deve porque ainda hoje, faltam conhecimento sobre a história do SUS e informações sobre as atribuições do SUS – juntando-se a tais fatores a equivocada (e muitas vezes presente) opinião de que o SUS é somente para quem não pode custear um bom plano de saúde.
Você sabia que nosso Sistema Único de Saúde, comumente chamado apenas de SUS, está entre um dos mais importantes sistemas de saúde do mundo?
Tal papel se deve, dentre outros fatores, à garantia de acesso indiscriminado a todos os cidadãos que necessitem de atendimento (ambulatorial, exames, tratamentos complexos, transplantes, outros), o que não se dá em muitos países.
Tomemos como comparativo os Estados Unidos: lá, os mais de 327 milhões de habitantes não contam com sistema de saúde público e gratuito (a não ser em casos muito específicos e que por isso extrapolaria o intuito do nosso texto).
As pessoas dependem de planos de saúde que além de caros, não cobrem todas as despesas, fazendo com que muitos cidadãos evitem cuidar da saúde com medo da conta hospitalar.
Você já deve ter assistido a cenas de filmes ou seriados com essa temática, como o filme Um ato de coragem (2002), drama sobre uma família que precisa tratar com urgência da saúde do filho, mas nem eles têm condições de arcarem com os custos nem o plano cobre todas as despesas.
Você sabia, ainda, que o SUS faz-se presente na vida dos brasileiros para além de ambientes hospitalares?
O SUS trabalha com a ideia de integralidade da atenção à saúde, o que faz dele algo muito mais atuante e presente do que se pensa. Mais, o SUS atua com parceiros (estados, municípios, ONGs, empresas, dentre outros) e órgãos vinculados, como a Fiocruz e a Anvisa.
Infelizmente, as informações que mais saltam à vista são os aspectos que não funcionam no SUS, resultado de vários problemas de gestão, repasse de verbas e do desafio que é assistir de forma plena um país com tantas desigualdades sociais como é o Brasil.
Ainda assim, pensar em controle de doenças epidemiológicas, em planejamento de distribuição de vacinas, em campanhas de vacinação, em fiscalização da qualidade de remédios e alimentos, em saneamento básico em pequenos municípios brasileiros e muito mais é pensar o SUS.
Aqui, abordaremos tudo o que você deve saber sobre o Sistema Único de Saúde: sua história, sua estrutura, seus princípios e diretrizes e seu financiamento.
Conteúdo
O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e regulamentado por duas leis, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde, a saber:
Todavia, como veremos posteriormente, o SUS é o resultado de lutas sociais anteriores à citada Constituição.
O SUS foi criado para que houvesse uma mudança na desigualdade de assistência à saúde da população, fazendo com que o atendimento fosse público e gratuito a todo e qualquer cidadão.
Inspirado no Serviço Nacional de Saúde (o National Health Care, mais conhecido por NHS, criado em 1948 e utilizado para referir-se aos quatro sistemas públicos de saúde do Reino Unido), o SUS figura como um dos mais complexos e maiores sistemas de saúde pública hoje no mundo, isso devido às seguintes características: acesso universal, gratuito, integral e indiscriminado a todos os brasileiros, oferecendo de um simples atendimento até transplante de órgãos.
Com sua criação, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, na prevenção e na promoção da saúde.
A criação do SUS representa a democratização do acesso à saúde, antes restrito apenas a certos grupos da sociedade, além da mudança dada ao que se entendia por saúde, antes entendida basicamente como o oposto de doença.
Podemos, assim, pensar nos seguintes pontos trazidos com a criação do SUS:
- Promoção da equidade no atendimento à saúde;
- Oferta de serviços adequados ao que o usuário precisa, independentemente de sua classe, etnia ou qualquer outro fator;
- Disposição à promoção da saúde, com ênfase em ações preventivas;
- Democratização do acesso à informação para que as pessoas saibam seus direitos e reconheçam riscos à saúde.
A listagem acima cobre apenas uma parte da atuação do SUS. Evidentemente, com o passar dos anos novos papéis foram inseridos, como a criação da Vigilância Sanitária (1999), oferta de medicamentos gratuitos, a compreensão da saúde mais humanizada (criação do HumanizaSUS em 2003), etc.
As ações e os serviços devem ser geridos de modo solidário e participativo entre as três esferas de governo: municipal, estadual e federal.
Contudo, a participação popular é de grande importância, inclusive prevista na Lei 8142/90, estabelecendo que as pessoas possam opinar, definir, acompanhar e fiscalizar ações de saúde nessas esferas através de representantes nas Conferências de Saúde e nos Conselhos de Saúde.
História do SUS
“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso está na Constituição Federal (CF) de 1988, mas nem sempre foi assim.
Em 1977 foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps). Se por um lado a expressão assistência médica faz menção à saúde pública, o nome Previdência Social já sinaliza a quem o Inamps destinava-se: a todos aqueles que contribuíam para ela, isto é, aos trabalhadores de carteira assinada.
Para o restante da população, havia dois caminhos: custear por conta própria cuidados médicos ou buscar atendimentos em entidades filantrópicas – que, cabe dizer, não eram tantas assim.
Apesar de primeiro passo, ainda bem tímido e muito distante do ideal (que hoje conhecemos com o SUS), o Inamps tinha mais intuito econômico do que de assistência à saúde, isso porque partiu da pressão de indústrias e de grandes empresas pensando na saúde de seus funcionários para evitar faltas ao trabalho.
Em outras palavras, de fato havia preocupação com saúde, mas sob a orientação da capacitação para as atividades de trabalho, sem pensar no bem-estar geral.
Com o SUS, a saúde passa de problema de cada um a ser vista como um bem público.
Também na década de 70, tem início um movimento formado por profissionais da saúde e demais pessoas com ideias afins para o campo da saúde: o movimento da Reforma Sanitária.
Diante do agravamento das carências sociais, o movimento ganhou mais voz, mais debates aconteceram e teve início a defesa de que a saúde deveria ser encarada como algo além de cuidados médicos.
Nessa década e na seguinte, houve vários simpósios e conferências relacionados à questão da saúde, sendo alguns marcos desse período:
- O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), criado em 1976;
- A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), criada em 1979;
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), criado em 1980;
- VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986.
Com essas mudanças em curso, com a pressão de movimentos por uma reforma sanitarista e por conta de alguns escândalos ligados à arrecadação de verbas, a partir do fim da década de 80 o Inamps inicia seu declínio, tendo sido extinto pela Lei 8689 em 1993.
Em 1988, a CF traz um conceito mais abrangente de saúde e o Sistema Único de Saúde é criado. Em 1990, são aprovadas as Leis Orgânicas da Saúde:
O filme abaixo, produzido pela Fiocruz, é espetacular para quem quer entender um pouco mais da história da saúde pública do Brasil desde o início da colonização. Vale muito a pena assistir, principalmente se você está estudando para concurso público!
Criação do SUS
Criado em 1988 pela Constituição Federal (CF), suas origens datam de anos antes. É possível perceber três etapas:
- Anos 70
No início da década e em contexto de luta contra a Ditadura Militar, surge o movimento da Reforma Sanitária, nome dado às ideias relacionadas a mudanças e transformações necessárias em toda área da saúde (não apenas no sistema) para melhorar a condição de vida das pessoas.
Em 1977, de fato foi criado um órgão que oferecesse assistência médica, mas era ofertado apenas aos trabalhadores de carteira assinada – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps).
- Anos 80
Segue o movimento sanitarista, formado por grupos de médicos e demais profissionais engajados na luta pela saúde pública, desenvolvendo teses e integrando discussões políticas. O marco foi a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986).
Nesse âmbito, devemos destacar o sanitarista Sérgio Arouca e sua frase “Saúde não é simplesmente a ausência de doença. É muito mais do que isso. É bem-estar físico, mental, social, político”, revelando uma mentalidade mais ampla sobre saúde.
As propostas da Reforma Sanitária resultaram na universalização do direito à saúde, reconhecido na Constituição de 1988 com a criação do SUS.
- Anos 90
Aprovação da Lei Orgânica da Saúde em 1990 detalhando o funcionamento do SUS e seus preceitos. A população brasileira passa, assim, a ter direito gratuito e universal à saúde.
Obs.: Conforme relatado anteriormente, a chamada Lei do SUS é a Lei 8080/90.
A implementação do SUS trouxe a democratização da saúde, não mais restrita a alguns grupos, bem como uma mudança no conceito de saúde, uma vez que ela deixou de ser vista como “não-doença”, passou a englobar prevenção e a ser incluída no planejamento de políticas públicas.
O filme abaixo, feito pelo Ministério da Saúde, aborda de maneira leve e divertida a história das políticas de saúde em nosso país. É a nossa recomendação para quem está querendo se aprofundar neste assunto:
Se você está estudando para algum concurso público, recomendamos também a vídeo-aula abaixo para te ajudar a fixar todos os conceitos sobre a saúde pública no Brasil:
Estrutura do Sistema Único de Saúde
A estrutura do SUS leva em consideração as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e suas co-responsabilidades.
Sua estrutura vem, pois, da Diretriz da Descentralização do SUS, como veremos depois. Didaticamente, sua estrutura é:
a) na esfera federal: Ministério da Saúde, o gestor nacional do SUS, incumbido de formular, normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações de saúde. Atua articulado ao Conselho Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Funasa, ANS, Inca, Into, Anvisa, Fiocruz, Hemobras e oito hospitais federais.
b) na esfera estadual: Secretaria Estadual de Saúde (SES), participando da formulação de políticas e ações de saúde. Deve, articulada ao conselho estadual, prestar apoio aos municípios. Participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) objetivando aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
c) na esfera municipal: Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsável por planejar, organizar, controlar, avaliar e executar políticas e ações de saúde, articulada ao conselho municipal e esfera estadual objetivando aprovar e implementar o plano municipal de saúde.
Outros agentes da estrutura do SUS:
- Conselhos de Saúde: atuantes nas três esferas de governo em caráter permanente ou deliberativo. Compostos por representantes do governo, prestados de serviços, profissionais de saúde e usuários;
- Comissão Intergestores Tripartite (CIT): foro para que gestores federais, estaduais e municipais negociem e compactuem no que se refere a aspectos operacionais do SUS;
- Comissão Intergestores Bipartite (CIB): foro para que gestores estaduais e municipais negociem e compactuem no que se refere a aspectos operacionais do SUS;
- Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass): representa entes estaduais e do Distrito Federal na CIT;
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): representa entes municipais na CIT;
- Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): devem representar os entes municipais em âmbito estadual para tratar de assuntos ligados à saúde, desde que institucionalmente vinculados ao Conasems.
Princípios do SUS
A esta altura, já percebemos que o papel do SUS vai além do que geralmente se imagina, isto é, além do atendimento hospitalar.
Vejamos agora os princípios doutrinários (também chamados de ideológicos) do SUS, ou seja, suas normas de conduta:
a) Princípio da Universalidade ou da Universalização
A saúde é um direito de todos, sendo dever do Estado oferecê-la indiscriminadamente, assegurando que todas as pessoas tenham acesso a ações e serviços de saúde;
b) Princípio da Equidade
Todas as pessoas são iguais perante o SUS, o que não significa que tenham as mesmas necessidades. Deve-se respeitar as diferenças e minimizar desigualdades, oferecendo maior atenção onde houver maior carência;
c) Princípio da Integralidade
Relaciona-se a prevenção e reabilitação em saúde e o atendimento integral (do nascimento à morte) às necessidades básicas de todas as pessoas.
Caso queira saber mais sobre o tema sugerimos a seguinte leitura: Princípios do SUS.
Diretrizes do SUS
As diretrizes formam com os Princípios a base do SUS. Há quem opte pela divisão Princípios Doutrinários (vistos acima) e Princípios Organizacionais (que abordaremos como diretrizes), não havendo consenso sobre isso.
Mas uma vez que os itens do tópico acima se pautaram nos Princípios Doutrinários, julgamos adequadas as nomenclaturas Princípios e Diretrizes.
Dentro deste contexto, também são três as diretrizes (ou princípios organizacionais) do SUS:
a) Descentralização do SUS
Refere-se à redistribuição de responsabilidades de ações e de serviços de saúde entre as três esferas de governo. Nesse caso, não tem relação com descentralização política, mas sim com cada esfera incorporando os objetivos do SUS, estando cientes de suas obrigações;
b) Regionalização e hierarquização
Tem a ver com os serviços organizados em graus de complexidade. Por regionalização, entende-se a articulação dos serviços existentes, buscando unificá-los.
E por hierarquização, divisão em níveis de atenção para assegurar meios de acesso aos serviços que cada caso demanda (dentro dos limites dos recursos disponíveis em certa região);
c) Participação da comunidade do SUS
Como já vimos, a participação da sociedade no SUS é importante e legalmente prevista. Cabe à comunidade engajar-se no dia a dia do sistema.
Conselhos e as Conferências de Saúde devem ser criados e representantes da população devem acompanhar a formulação de estratégias, bem como controlar e avaliar como a política de saúde é executada.
Você encontrará informações detalhadas sobre este tema em: Diretrizes do SUS.
O vídeo abaixo também é uma excelente maneira de aprofundar seus conhecimentos sobre os princípios e diretrizes do SUS:
Financiamento do SUS
Como dito em alguns momentos do artigo, compete às três esferas de governo a responsabilidade pelo SUS; logo, cabe aos governos federal, estadual e municipal o seu financiamento.
Prevista na CF de 1988, as três esferas devem financiar o SUS, gerando receita (via arrecadação de impostos e contribuições sociais pagos pelos cidadãos) que custeie despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Infelizmente, vem de longa data discussões sobre o planejamento desse financiamento, bem como sobre meios de promover a arrecadação e o repasse necessários para que se garanta a universalidade e a integralidade do sistema.
Essas discussões não são infundadas – principalmente no que se refere aos municípios, esfera governamental que mais sofre com restrições orçamentárias. De fato, urge um melhor planejamento financeiro que beneficie o SUS e seus usuários.
Pela CF, estados e Distrito Federal estão obrigados a investirem pelo menos 12% de sua receita na área da saúde, estando os municípios obrigados a investirem 15% e o governo federal aplica também 15%.
Pela Lei Complementar 141/2012, os gestores do SUS devem enviar a cada dois meses informações sobre os investimentos em saúde ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) – meio que acompanha o cumprimento do que dispõe a Constituição para orçamento e aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
Você encontrará informações detalhadas sobre este tema em: Financiamento do SUS.
Considerações Finais
Ensinamos nesta matéria todos os detalhes sobre o Sistema Único de Saúde do Brasil e vimos os seguintes tópicos:
- O que é o SUS
- História do SUS
- Criação do SUS
- Estrutura do SUS
- Princípios e Diretrizes do SUS
- Financiamento do SUS
A população brasileira precisa conhecer mais sobre o Sistema Único de Saúde. Estamos falando de um sistema com muitos aspectos positivamente singulares quando comparados a vários outros países do mundo.
Além disso, ele democratizou o acesso à saúde, bem como ampliou o que se entende como saúde, responsabilizando esferas governamentais por manter seu funcionamento e garantir atendimento em todas as etapas da vida de todo cidadão sem que haja qualquer discriminação.
O SUS sempre esteve ligado à luta e à noção de direitos igualitários, estando muito mais presente no dia a dia dos brasileiros do que por vezes se pensa – mesmo daqueles que julgam não precisar do SUS por poderem pagar plano de saúde.
Esperamos que mais cientes de direitos cidadãos e mais conhecedores do SUS, as manifestações a favor dele ganhem cada vez mais força. Os desafios são muitos, principalmente financeiros. E ficam ainda maiores quando seus usuários não reconhecem o porquê de defendê-lo.
Ressaltamos que este site tem caráter meramente informativo e não possui qualquer tipo de ligação com o site oficial do SUS ou do Ministério da Saúde.
Portanto, para acessar as informações oficiais sobre o Cartão do SUS, sanar dúvidas ou fazer reclamações, nosso conselho é para que ligue para um dos número abaixo:
- “Disque-Saúde” através do telefone 136
- Central de Atendimento do Cartão do SUS: 0800-941-3050
Tome cuidado com sites piratas! Somente informe seus dados nos sites oficiais do Governo Federal.