SUS pode perder R$ 35 bilhões em 2021
O governo federal pretende reduzir em R$ 35 bilhões o orçamento da saúde no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021.
Para 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentar a pandemia da Covid-19 não existirá mais. Isso significa que o Brasil voltará ao sufocamento da Emenda Constitucional (EC) 95/2016.
Caso você não se lembre, essa Emenda Constitucional foi a responsável por congelar investimentos na área da saúde e em demais áreas sociais até o ano de 2036.
Em termos numéricos, isso significa que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos dos quais dispõe o Ministério da Saúde agora em 2020.
Esse valor equivale, por exemplo, a 22 vezes o orçamento anual para compra e distribuição de medicamentos IST/Aids no ano de 2019.
O Conselho Nacional de saúde (CNS), com intuito de evitar essa situação, teve a iniciativa de criar a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”.
O objetivo dessa petição é juntar assinaturas e tentar sensibilizar parlamentares diante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 da União, que propõe a retomada das regras da EC 95/2016. O Congresso Nacional tem autonomia para impedir que essa perda orçamentária aconteça.
Os impactos serão em diversas áreas
Segundo a Comissão Intersetorial de Orçamento e Finanças (Cofin) do CNS, e baseado no Relatório Anual de Gestão de 2019, junto a dados extraídos pelo consultor técnico do CNS e também economista Francisco Fúncia, o setor de compra e distribuição de medicamentos IST/HIV demandou R$ 1,6 bilhões em 2019.
Com essa perda prevista para 2021, deve haver drástico impacto em diversas ações do SUS, já que a demanda está reprimida por conta da pandemia.
Soma-se a isso a falta de recursos para que haja manutenção do legado adquirido, potencialmente fazendo com que milhares de respiradores e leitos de UTI simplesmente sejam inutilizados em depósitos.
Com isso em vista, a petição do Conselho Nacional de Saúde espera garantir que o PLDO 2021 reveja essa situação e contemple o Ministério da Saúde com um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo estipulado em R$ 168,7 bilhões – correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e com adição de créditos extraordinários e variações anuais do IPCA – é discutido.
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