O Ministério da Saúde está aumentando os esforços para enfrentar a pandemia em comunidades e favelas através de um incentivo financeiro adicional por cidadão (per capita). O conjunto de ações para este enfrentamento foi definido pela Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020.
A previsão de investimentos inicial desse programa era de 14 milhões de reais, mas aumentou para 21 milhões de reais após diversos outros municípios solicitarem também esse incentivo financeiro.
Como contrapartida para este incentivo financeiro é solicitada a atualização do cadastro dos moradores do município no SUS (Sistema Único de Saúde), principalmente dos cidadãos que vivem em comunidades e favelas.
Assim, além de mapear dados e informações, a ação fortalece e melhora a atuação das equipes de saúde da Atenção Primária à Saúde.
É importante ressaltar também que este incentivo financeiro possui caráter extraordinário e temporário, considerando o atual cenário emergencial de crise na saúde pública em função da pandemia.
Dentro deste contexto, podemos destacar os seguintes objetivos deste incentivo financeiro:
- Custeio das medidas necessárias para que equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) tenham dados atualizados da população, possibilitando a identificação prematura de casos de síndrome gripal.
- Apoio à integração com os Centros Comunitários de Referência para combate à pandemia.
- Realização de ações de mobilização social nas comunidades e favelas.
- Incentivo à atualização de dados de cadastro de pessoas que vivem em áreas de vulnerabilidade, principalmente das pessoas que fazem parte do chamado grupo de risco.
Este programa aumentou o número de equipes da “Saúde da Família” e da “Atenção Primária” que possuem atuação em favelas e comunidades de 746 para mais de 2.000.
Rafael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde, ressalta que:
“Esse investimento reforça o trabalho das gestões municipais para que ofertem atendimento diferenciado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo o acesso seguro para quem mais precisa de auxílio. Com o recurso adicional, o acompanhamento de casos dessas comunidades será ampliado”
Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os municípios através de cota única e equivalem a R$ 5,00 por cidadão com dados cadastrais atualizados no SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).
Situação em comunidades específicas
O Ministério da Saúde também intensificou a preocupação de atendimento com populações específicas no contexto da pandemia do coronavírus, investindo mais de 300 milhões de reais na Atenção Primária do SUS, de acordo com a Portaria nº 2.405, de 16 de setembro de 2020.
Este recurso financeiro tem como objetivo ampliar os cuidados de saúde com as seguintes comunidades:
- Indígenas não aldeados.
- População dispersas que vivem no campo, floresta e ribeirinhas.
- Quilombolas.
- Moradores de rua.
- Povos ciganos.
- Circenses.
- Presidiários e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas
O objetivo é apoiar as gestões municipais para que essas populações específicas sejam reconhecidas nos territórios de atuação da Atenção Primária, garantindo o acesso seguro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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